Gabriel Silva

Estatutos do Conselho da Família Dominicana (versão de 2005)

In Conselho Família Dominicana, Documentos on 30/11/2005 at 10:43

ESTATUTOS DO CONSELHO E DO SECRETARIADO NACIONAL DA FAMÍLIA DOMINICANA

Preâmbulo

A Família Dominicana é composta por vários grupos: Frades, Monjas, Irmãs de vida apostólica, Institutos Seculares, Fraternidades Sacerdotais e Leigos (LCO 1,9), pertencendo às fraternidades ou aos grupos e novas Associações aprovados pelo Capitulo Provincial e pelo Provincial com o seu Conselho, de acordo com o Capítulo Geral de Ávila, nº89”

(do Capítulo Geral do México, 1992 V, ponto 2)

A Família Dominicana portuguesa é composta por:

Frades

Monjas

Irmãs

Fraternidades Sacerdotais

Fraternidades Leigas e

Novas Associações de leigos

(cf. Capítulo de Ávila, nº89)

Cada um dos grupos rege-se, em particular, por leis próprias e tem as suas próprias actividades apostólicas.

“Partilhando o carisma de S. Domingos, estes vários grupos participam numa vocação dominicana única. Em complementaridade e colaboração mútua, estes ramos constituem a Família Dominicana e realizam a sua missão, respeitando a autonomia e vocação próprias de cada um.

O princípio e o sinal da unidade da Família Dominicana é o Mestre da Ordem, sucessor de S. Domingos. É ele que garante a agregação à Ordem, ele que fora dos Capítulos Gerais, garante e promove a fidelidade ao Espírito de S. Domingos.

Na base da igualdade, os diversos ramos descobrem a sua responsabilidade recíproca. Esta preocupação mútua exprime-se em organizações regionais, nacionais e internacionais. Todas servem para promover a cooperação a nível local, que é a área fundamental da missão e unidade”. (do Documento de Bolonha, Abril de 1993, nº32).

2. A nível nacional, as entidades responsáveis pelos diferentes ramos ou grupos são:

O Provincial dos Dominicanos;

As Prioresas dos Mosteiros de Monjas;

As Superioras Maiores das diferentes Congregações de Irmãs Dominicanas radicadas em Portugal;

O/A Presidente Provincial das Fraternidades Leigas de São Domingos;

O/A representante de cada Equipa das Novas Associações de Leigos;

3. A criação do Conselho Nacional da Família Dominicana e respectivo Secretariado foi decidida por uma assembleia de representantes dos vários ramos da Família Dominicana em Portugal, conforme consta do nº2 do preâmbulo do presente documento, dadas as necessidades de complementaridade e colaboração mútua na missão de evangelizar e as possibilidades existentes na Família Dominicana derivadas da congregação de esforços e potencialidades.

4. A Família Dominicana é uma realidade em permanente evolução, aberta aos sinais do nosso tempo e a estruturas mais flexíveis que buscam inspiração em S. Domingos e na Ordem. Acolhe, pois, como fazendo parte da Família Dominicana, em sentido lato, todos os familiares, amigos, colaboradores e membros de Associações que à Ordem se sintam ligados.

5. A Família Dominicana, aberta ás reais necessidades do nosso tempo, compromete-se a assegurar um caminho novo para os jovens e o seu mundo, dentro de um espírito de criatividade e flexibilidade orgânica, a fim de que as eventuais estruturas procedam do movimento da Acção Pastoral Juvenil de todos e de cada um dos seus ramos.


ESTRUTURA

CAPÍTULO I

CONSELHO NACIONAL

Artigo 1º

Composição

1. O Conselho Nacional da Família Dominicana é o organismo oficial, representativo e deliberativo da Família Dominicana em Portugal.

2. O Conselho Nacional da Família Dominicana é constituído pelos responsáveis (ou seus delegados) dos diferentes Ramos e grupos, com direito a voto:

O Provincial dos Dominicanos

O Prior da comunidade dos Dominicanos Irlandeses

As Prioresas dos Mosteiros de Monjas

As Superioras Maiores das diferentes Congregações de Irmãs Dominicanas radicadas em Portugal ou quem exerça esse cargo

O/A Presidente Provincial das Fraternidades Leigas de S. Domingos

O/A representante da Fraternidade Leiga de língua inglesa

O/A Representante de cada Equipa das Novas Associações de Leigos

O/A Coordenadora do Secretariado da Família Dominicana

 

O Conselho Nacional poderá agregar às suas reuniões, embora sem direito a voto, responsáveis, tais como:

O Promotor do Movimento do Rosário

Um delegado dos responsáveis pela Pastoral Juvenil dos diferentes ramos da Família Dominicana, bem como qualquer outro elemento que considere oportuno convocar.

 

Artigo 2º

Mandatos

O Conselho Nacional elegerá de entre os seus membros um/a Presidente, um/a Vice-Presidente e um/a Secretário/a, por um período de dois anos.

Esta eleição será por maioria absoluta dos membros presentes na sessão electiva, até ao terceiros escrutínio, e a partir daí, por maioria relativa.

 

Artigo 3º

Sessões

O Conselho Nacional reunir-se-á:

Em sessão ordinária duas vezes por ano.

Em sessão extraordinária, sempre que o Presidente, ouvido o Secretariado Nacional encontre motivo para tal ou a pedido de mais de dois ramos da Família Dominicana.

Artigo 4º

Decisões

As decisões do Conselho Nacional comprometem os respectivos membros, mas não tem carácter vinculativo para cada ramo ou grupo considerado “de per si”.

Artigo 5º

Atribuições

O Conselho Nacional terá, entre outras, as seguintes atribuições:

  1. Eleger por votação, por maioria absoluta, ou maioria relativa após o terceiro, escrutínio, de entre os vários nomes propostos livremente pelos membros do Concelho Nacional, o/a Coordenador/a do Secretariado Nacional da Família Dominicana, submetendo-lhe uma lista de elementos representativos dos vários ramos, de entre os quais escolherá a sua equipa.
  1. Deliberar e decidir sobre:

2.1 Acções de formação permanente em Família Dominicana: Espiritualidade Dominicana, Teologia, Liturgía-Canto.

2.2 Acções de aprofundamento do carisma dominicano tais, como:

Publicações

Acções conjuntas dos vários ramos ou grupos junto de paróquias, movimentos de Igreja, grupos de jovens, meios de comunicação social.

2.3 Acções de oração/celebração comum, principalmente nas datas festivas para os Dominicanos

2.4 Acções e Pastoral vocacional em Família Dominicana

2.5 Acções e evangelização conjunta em Família Dominicana

2.6 Acções que promovam a comunicação entre os diferentes ramos da Família Dominicana. Jornal, publicações, etc.

2.7 Acções que promovam o convívio fraterno em Família Dominicana.

 

  1. O Conselho pode criar Comissões que visem prosseguir fins específicos de ente os objectivos presentes nestes Estatutos.

3.1 Cada ramo, membro do Conselho, poderá indicar um elemento, seu representante para as Comissões.

3.2 O Coordenador de cada comissão deverá ser eleito de entre os membros representantes dos ramos da Família Dominicana.

3.3 Cada Comissão, para além do Coordenador, deverá ter um Secretário e um Tesoureiro, os quais deverão ser eleitos pelos membros que integram a Comissão.

3.4 Cada Comissão deverá apresentar ao Conselho Nacional da Família Dominicana um Plano de Actividades e respectivo orçamento, bem como apresentar contas, até à primeira reunião do Conselho, de cada ano pastoral.

3.5 O Conselho da Família Dominicana, ao criar cada Comissão emite orientações e determina os fins gerais e/ou específicos para que a mesma é criada.

3.6 Por forma a prosseguir os seus fins, as Comissões podem solicitar ou aceitar a colaboração, temporária ou permanente de outros elementos, ainda que não membros de nenhum dos ramos da Família Dominicana.

 

 

CAPÍTULO II

SECRETARIADO NACIONAL

Artigo 6º

Mandatos

    1. O Secretariado Nacional da Família Dominicana é o órgão executivo do conselho Nacional e entra em vigor a partir da eleição do respectivo/a Coordenador/a, por período de dois anos.
    2. O Secretariado elegerá de entre os seus membros, e também por um período de dois anos, o Secretário/a e o/a Tesoureiro/a.
    3. Ao/a Coordenador/a compete convocar as reuniões do referido Secretariado, presidir às mesmas e estar presente nas reuniões do Conselho Nacional.

Artigo 7º

Composição

O Secretariado Nacional da Família Dominicana é composto por cinco membros.

Em caso de renúncia ou cessação de funções de algum deles, o/a Coordenador/a providenciará para que seja devidamente substituído.

 

Artigo 8º

Atribuições

  1. Como órgão executivo do Conselho Nacional, o Secretariado Nacional deverá por em prática as deliberações do Conselho Nacional, organizando um calendário de acções com vista a uma dinamização efectiva da Família Dominicana, criando para isso, se necessário, comissões eventuais para a realização de certas tarefas mais especializadas ou de âmbito regional.
  2. Recolher propostas de iniciativas e opiniões dos membros da Família Dominicana e apresentá-las ao Conselho, para apreciação e despacho.
  3. Assegurar a realização, no biénio, das seguintes actividades concretas:

Jornadas da Família Dominicana

Um passeio/peregrinação

Um encontro/retiro

Publicação das actas das Jornadas

 

CAPÍTULO III

Disposições finais

Artigo 9º

Cada entidade representada no Conselho Nacional deve fixar, na reunião ordinária anual, o contributo para a prossecução e financiamento das iniciativas e despesas dos membros do Conselho e do Secretariado

O Secretariado apresentará um orçamento anual e prestará contas anuais.

Se for possível, organizar-se-á um fundo de entreajuda fraterna para dar resposta a apelos a favor dos mais carenciados.

 

Artigo 10º

Interpretação dos Estatutos

Em caso de dúvida, a interpretação oficial destas normas será feita pelo Conselho Nacional, por votação.

 

Artigo 11º

Comissão permanente

A fim de fomentar o diálogo permanente entre as estruturas da Família Dominicana, aqui regulamentadas, e manter a comunhão institucional entre as reuniões do Conselho Nacional, constitui-se uma comissão permanente composta pelo/a Presidente, Vice-Presidente e Secretário/a do Conselho Nacional e o/a Coordenador/a do Secretariado Nacional

 

Artigo 12º

Entrada em vigor

Estes Estatutos foram aprovados e entram em vigor a partir de 20 de Março de 1999

Podem ser revistos após dois anos, por decisão tomada por maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho Nacional. Entretanto só poderão ser alterados em reunião extraordinária, por unanimidade.

 

CONCLUSÃO

“Apoiados na paz profunda da nossa vocação comum, avançamos cheios de esperança para o futuro. Rogamos ao Espírito Santo que renove em nós a coragem de continuar o caminho de S. Domingos, falando só com Deus ou de Deus”.

(doc. de Bolonha sobre a Família Dominicana de 16 de Abril de 1983)

Nota: Estatutos revistos em reunião do Conselho da Família Dominicana de 15 de Outubro de 2005

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